▸ PREÂMBULO
▸ ARTIGO 1 – OBJETO
▸ ARTIGO 2 – ENCOMENDA
▸ ARTIGO 3 – ENTREGA
▸ ARTIGO 4 – PAGAMENTO
▸ ARTIGO 5 – PREÇOS
▸ ARTIGO 6 – TROCAS E DEVOLUÇÕES
▸ ARTIGO 7 – GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
▸ ARTIGO 8 – ACEITAÇÃO
▸ ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
▸ ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
▸ ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
▸ ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL
▸ ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
▸ ARTIGO 14 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
▸ ARTIGO 15 – RECLAMAÇÕES
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre a empresa NANOAH COMÉRCIO LTDA, registrada sob o CNPJ 46.163.402/0001-08 e entre qualquer pessoa singular maior de idade, ou ainda qualquer pessoa jurídica (doravante designada por “Usuário”), que deseje efetuar uma compra de produtos vendidos pela NANOAH (adiante os «Produtos») através dos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br.
A expedição das encomendas dos Produtos será efetuada para o território nacional Brasileiro nos termos definidos nas presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes dos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual NANOAH disponível no mesmo.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais de venda aqui descritas, redigidas em língua portuguesa e permanentemente acessíveis a todos os usuários nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br .
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a NANOAH e o usuário, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela NANOAH, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O usuário poderá efetuar a sua encomenda online, nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br.
Para realizar a sua encomenda, o usuário deverá registar-se nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, endereço, etc. Para este efeito, o usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registro. Só poderão criar uma conta nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br os usuários pessoas jurídicas, ou pessoas singulares maiores de idade.
Caso já seja um usuário registrado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail), bem como a sua senha.
A validação da encomenda implica que o usuário tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes condições gerais de venda, disponíveis para consulta em www.nanoah.com e www.nanoah.com.br. e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o usuário receberá um e-mail automático confirmando a transação. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, o cancelamento da encomenda efetuada.
Na falta de disponibilidade do produto a NANOAH compromete-se a informar o usuário e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Caso a oferta ou brinde atribuído pela NANOAH ao usuário no âmbito da sua encomenda esgote, este será substituído por outro de valor igual ou superior.
A NANOAH reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
A NANOAH poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que a NANOAH não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Qualquer uso inadequado ou contrário às recomendações feitas nas instruções do Produto é de risco e pode prejudicar o cliente profissional ou terceiros, não podendo a NANOAH ser responsabilizada, exceto em caso de dolo ou culpa grave.
Os Produtos estão em conformidade com as regulamentações aplicáveis.
Cancelamento da encomenda:
Se precisar cancelar uma encomenda, o usuário deverá preencher o formulário online disponibilizado na página“Trocas e Devoluções” do website (vínculo no rodapé do website) e aguardar a recepção do número de confirmação por e-mail. O pedido de cancelamento somente será considerado válido após a recepção do número de confirmação. Caso o usuário não receba este número de confirmação num prazo de 3 dias úteis, deverá entrar em contato com a NANOAH por telefone ou aplicativo de mensagens através dos números informados no rodapé do website, ou ainda por e-mail ([email protected]). Recomendamos que o usuário sempre solicite um comprovante de recepção.
Caso não consiga preencher o formulário online, o usuário deverá entrar em contato com a NANOAH através dos meios supracitados.
Indisponibilidade dos produtos:
Em caso de indisponibilidade do Produto, a NANOAH informará o usuário de tal indisponibilidade e reembolsará o usuário dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
ARTIGO 3 – ENTREGA
3.1. Custos de entrega
As entregas serão feitas pelos Correios, empresa com a qual a NANOAH mantém um contrato de prestação de serviços. Os custos de envio seguem a tabela definida pelos Correios no âmbito desse contrato e serão calculados durante o processo de checkout (finalização da compra) após o usuário ter informado o endereço de entrega. Os custos de entrega são de responsabilidade do usuário, salvo nos casos específicos descritos na Política de Troca e Devoluções.
Os custos de envio são pagos apenas uma vez por encomenda.
3.2. Procedimento aquando do recebimento dos produtos
No ato da entrega dos produtos, o usuário deverá confirmar o estado exterior das embalagens, e obrigatoriamente comunicar qualquer inconformidade ou situação danosa para a NANOAH por e-mail ([email protected]), por aplicativo de mensagens ou telefone através do número informado no rodapé dos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br, antes de abrir a embalagem . A NANOAH poderá solicitar o envio de fotos.
Caso não tenha assinalado as inconformidades no ato da entrega, não poderão ser imputadas quaisquer responsabilidades à NANOAH, exceto em caso de dolo, culpa grave ou defeito de fabrico.
O usuário deverá efetuar um controle qualitativo e quantitativo dos produtos recebidos, verificando o interior da embalagem no prazo mais curto possível após recepção dos mesmos, de forma a verificar se existem anomalias ou danos nos produtos, ou produtos em falta.
Para que a NANOAH possa acionar os seguros contratados, o usuário deverá informar a NANOAH dos danos identificados ou produtos em falta no prazo de 7 dias após recepção dos produtos, através aplicativo de mensagens, e-mail ou telefone.
3.3. Modalidades de entrega
IMPORTANTE: É imperativo verificar que os dados informados no processo de checkout (processo de finalização da compra no website) sejam válidos, e em seguida, para futuras compras, manter os seus dados atualizados na sua área de cliente (contatos telefônicos, endereço completo, etc). A NANOAH não poderá ser responsabilizada pelos dados incorretos ou incompletos informados na validação do checkout pelo usuário.
A entrega das encomendas será feita no endereço que o usuário indicar no momento da confirmação de encomenda (checkout) como endereço de entrega, que poderá ser o endereço que consta na ficha de cliente ou num endereço diferente, informado pelo usuário. Caso o usuário não esteja no endereço por si indicado no momento da entrega, ou se a entrega não puder ser recebida por funcionários do endereço habilitados para isso, o transportador deixará um aviso de tentativa de entrega ou será enviado uma mensagem (por aplicativo de mensagem ou email) com as indicações necessárias para reagendamento da entrega ou levantamento da mesma em uma agência dos Correios.
Em qualquer caso, os usuários são desde já informados que a empresa transportadora não se encontra obrigada a colocar os Produtos em divisões ou espaços específicos dentro da habitação do usuário. A empresa transportadora encontra-se apenas obrigada a entregar os Produtos na entrada da habitação do usuário.
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no exterior do país.
3.4. Acompanhamento da encomenda
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o usuário poderá solicitar à NANOAH um código de rastreamento.
Caso algum produto da sua encomenda entre em ruptura de estoque temporária, receberá um e-mail e essa informação irá constar na fatura que lhe será enviada com os restantes produtos encomendados. Neste caso, será dada a possibilidade ao usuário de optar pela manutenção do contrato e entrega do Produto em data posterior a acordar, ou pelo reembolso do preço do Produto.
Os produtos com indicação de esgotado não serão enviados. Neste caso, a NANOAH irá reembolsar o usuário no prazo máximo de 30 dias.
3.5. Prazo de entrega
A estimativa do prazo de entrega será informada no momento da validação da compra, cabendo ao usuário escolher entre as modalidades de entrega propostas pela transportadora parceira. A NANOAH ressalta que haverá excepcionalmente possibilidade de atrasos devido a causas de força maior.
O prazo de entrega poderá ser superior a 30 dias nos casos de indisponibilidade temporária do Produto (reposição de estoque) e o usuário tenha consentido e selecionado o produto com conhecimento prévio dessa indisponibilidade temporária, ou quando os usuários encomendam o fabrico dos Produtos, sendo os usuários expressamente informados do prazo de entrega aplicável.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A NANOAH propõe ao usuário vários modos de pagamento:
- Nuvem Pay
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços são apresentados em reais brasileiros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços anunciados nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao usuário antes da validação da encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a NANOAH verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a NANOAH devolverá a diferença. Se o preço for superior, a NANOAH informará o usuário de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao usuário.
ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES
6.1. Direito ao Arrependimento de Compra
O usuário poderá exercer o seu direito ao arrependimento da compra, nos termos do Artigo 49 da Lei nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor.
A fim de exercer o seu direito ao arrependimento da compra, o usuário deverá comunicar a sua decisão para a NANOAH através do formulário online disponibilizado na página “Trocas e Devoluções” do website (vínculo no rodapé do website) e aguardar a recepção do número de confirmação por e-mail. O pedido de cancelamento somente será considerado válido após a recepção do número de confirmação. Caso o usuário não receba este número de confirmação num prazo de 3 dias úteis, deverá entrar em contato com a NANOAH por telefone ou aplicativo de mensagens através dos números informados no rodapé do website, ou ainda por e-mail ([email protected]). Recomendamos que o usuário sempre solicite um comprovante de recepção.
Caso não consiga preencher o formulário online, o usuário deverá entrar em contato com a NANOAH através dos meios supracitados.
Para exercer o direito de livre resolução do contrato, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito ao arrependimento de compra seja enviada para a NANOAH no prazo de 7 dias corridos a contar do dia da recepção dos Produtos pelo usuário ou por terceiro por si indicado.
O usuário não poderá exercer o direito de livre resolução relativamente a confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
O usuário poderá inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do Produto conforme é admitido em estabelecimento comercial. Qualquer depreciação do Produto imputável ao usuário será tida em conta para o exercício do direito ao arrependimento de compra. Todos os Produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço (dentro de um prazo de 5 dias úteis após a recepção) e caso os produtos devolvidos não se encontrem em bom estado, a NANOAH tomará as medidas necessárias e admissíveis pela lei.
Em caso de resolução do presente contrato, o usuário deve devolver os Produtos, sem demora injustificada dentro do prazo determinado entre ele, a NANOAH e a empresa de transporte responsável pela logística reversa, acompanhados da respectiva nota fiscal (podendo ser uma cópia da original).
A NANOAH assumirá os custos faturados pela empresa transportadora para a envio dos Produtos (logística reversa), no âmbito do contrato que as duas mantêm, e informará ao usuário um código para que ele possa efetuar a postagem sem custo. As modalidades do envio junto à empresa transportadora são de escolha exclusiva da NANOAH. É da responsabilidade do usuário respeitar o processo de devolução acordado com a NANOAH, sob pena de ter que arcar com quaisquer custos adicionais.
Os Produtos (juntos com a nota fiscal, original ou copia) deverão ser levados para uma agência própria ou franqueada dos Correios, onde o usuário deverá informar o código de postagem de logística reversa enviado pela NANOAH.
Os produtos devem ser devolvidos sem sinais de uso, e com todas as etiquetas (etiqueta de composição e indicações de lavagem, etiqueta de tamanho, hangtag - etiqueta de papelão com o logotipo da marca). Recomendamos que os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, desenhada para esse objetivo. Caso contrário, caberá ao usuário a responsabilidade de escolher uma embalagem que garanta a integridade dos Produtos durante o transporte. A NANOAH não se responsabiliza por danos ocorridos aos Produtos durante o transporte para devolução.
Verificadas as condições supra, a NANOAH irá proceder ao reembolso ao usuário de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega caso tenha devolvido a totalidade dos Produtos do pedido considerado, sem demora injustificada. A NANOAH poderá reter o reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o usuário não apresentar prova da devolução do produto.
6.2. Devolução de Produtos
Não são aceites devoluções de Produtos com sinais de desgaste, mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito (por ex: umidade) e/ou qualquer depreciação que impeça a sua revenda como Produto novo, inclusive etiqueta de composição e indicações de lavagem, etiqueta de tamanho, e hangtag - etiqueta de papelão com o logotipo da marca.
O usuário deverá proceder à restituição do(s) Produto(s) no estado em que os recebeu, sem quaisquer sinais de utilização, acompanhados da respectiva nota fiscal (podendo ser uma cópia da original). Recomendamos usar a embalagem original para a devolução.
O usuário deverá preencher o formulário online disponibilizado na página“Trocas e Devoluções” do website (vínculo no rodapé do website) e aguardar a recepção do número de confirmação por e-mail. Caso o usuário não receba este número de confirmação num prazo de 3 dias úteis, deverá entrar em contato com a NANOAH por telefone ou aplicativo de mensagens através dos números informados no rodapé do website, ou ainda por e-mail ([email protected]). Recomendamos que o usuário sempre solicite um comprovante de recepção.
Caso não consiga preencher o formulário online, o usuário deverá entrar em contato com a NANOAH através dos meios supracitados.
A devolução, nos termos do presente artigo, dos Produtos comercializados pela NANOAH é realizada sob a inteira responsabilidade dos usuários, não podendo a NANOAH ser responsabilizada pela mesma (danos, extravio…etc) até à chegada aos nossos serviços, devendo o usuário fornecer a prova de devolução.
A devolução de Produtos poderá ser efetuada de forma gratuita em agências dos Correios, em embalagem devidamente fechada (podendo utilizar a embalagem original), em caso de devoluções:
- por exercício do direito ao arrependimento da compra;
- para troca, mediante acordo prévio com a NANOAH;
- para conserto ou troca de Produto defeituoso num prazo de 90 dias após recepção do pedido pelo usuário.
No caso de devolver a totalidade dos Produtos e a encomenda tenha conferido ao usuário o direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido.
No caso de um pedido de reembolso de um Produto comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a NANOAH reembolsará o valor efetivamente pago pelo usuário e não a sua totalidade.
A NANOAH irá proceder ao reembolso do valor pago pelos Produtos devolvidos, assim como o valor dos portes de envio caso tenha devolvido a totalidade dos Produtos. O procedimento para a devolução do preço e custo de envio está descrito abaixo no artigo 6.4. “Reembolsos”.
A NANOAH responsabiliza-se pelas despesas de devolução e de reenvio apenas se:
6.3. Condições de Troca
A troca de Produtos é possível desde que o usuário manifeste essa intenção no prazo de 14 dias a contar da recepção dos Produtos.
O usuário deverá consultar as condições de devolução dos Produto(s) para troca do(s) no ponto anterior 6.2. Devolução de Produtos.
Caso o usuário não indique outro local de entrega, os Produtos de troca serão expedidos automaticamente para o mesmo local de entrega para a qual foram expedidos os Produtos originalmente.
Se tiver uma diferença de valor será cobrado através de pagamento Pix. Passado o prazo para pagamento a encomenda troca será cancelada e o valor dos Produtos devolvidos será reembolsado.
Caso o usuário optar por trocar os Produtos por Produtos de valor total diferente, a NANOAH irá emitir um voucher (vale-compra) do valor dos Produtos trocados, acrescentado do valor do envio, para que o usuário possa fazer uma nova compra no website, pagando a diferença de valor final através do processo de checkout (validação da compra).
6.4. Reembolsos
A NANOAH contrata os serviços de uma empresa subadquirente, ou seja, uma plataforma que faz a intermediação dos pagamentos entre as adquirentes, as bandeiras de cartão de crédito e os bancos, para que os pagamentos efetuados nos seus websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br sejam feitos de maneira simples e segura.
A empresa subadquirente contratada é responsável pelas transações de reembolso. Os prazos variam em função do modo de pagamento escolhido durante a compra e podem ser consultados no link abaixo:
https://www.mercadopago.com.br/ajuda/como-devolverao-o-meu-dinheiro_1601 .
ARTIGO 7 – GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
Nos termos da legislação em vigor em cada momento, os Produtos vendidos a consumidores (pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) em www.nanoah.com e www.nanoah.com.br estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade dos bens de consumo correspondente a um período de 90 dias após a recepção do Produto pelo usuário ou a pessoa que ele indicar no processo de checkout.
Caso o Produto adquirido apresente defeito ou avaria, o usuário deverá comunicar a situação para a NANOAH através do formulário online disponível na página “Troca e Devolução” dos websites, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento. A NANOAH poderá solicitar o envio de fotos.
O usuário deverá, sempre e previamente, aguardar o contacto da NANOAH (por telefone, aplicativo de mensagem ou email), após a submissão do formulário online, antes de remeter o Produto para avaliação. Caso não for contactado pela NANOAH após um prazo de 3 dias úteis, o usuário deverá entrar em contato com a NANOAH por telefone ou aplicativo de mensagens através dos números informados no rodapé do website, ou ainda por e-mail ([email protected]). Recomendamos que o usuário sempre solicite um comprovante de recepção.
Os custos com a devolução ou recolha de Produtos dentro do período da garantia serão suportados pela NANOAH.
Após a recepção do Produto no endereço indicada pela NANOAH será feita a verificação do mesmo, e, comprovada a falta de conformidade, o Produto será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a NANOAH fará o envio do Produto reparado ou do novo Produto para o endereço indicado pelo usuário sem qualquer custo adicional, dentro de um prazo de 30 dias após a recepção do Produto devolvido, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
A garantia legal dos bens de consumo não abrange sinais de desgaste, mau uso, e/ou qualquer problema imputável ao usuário que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: umidade).
ARTIGO 8 – ACEITAÇÃO
O número de cliente é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terá de ser comunicado à NANOAH por e-mail [email protected] ou por telefone ou aplicativo de mensagens nos números informados no rodapé dos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br .
A validação do pedido de compra implica que o usuário tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br .
Os dados registrados pela NANOAH constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a NANOAH e o usuário. É da responsabilidade da NANOAH arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Todos os Produtos comercializados nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br encontram-se em conformidade com a legislação brasileira.
A validação do pedido de compra implica que o usuário tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br.
Sem prejuízo das responsabilidades da NANOAH em matéria de proteção de dados pessoais, a NANOAH não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao usuário.
A NANOAH declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo usuário. De igual modo, a NANOAH não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior, com ressalva das situações que resultem de dolo ou culpa grave da NANOAH.
Os Produtos vendidos estão descritos e apresentados nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br com o máximo de exatidão possível.
É da exclusiva responsabilidade do usuário manter a informação dos seus dados na conta Cliente correta e atualizada, nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br.
ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários, consultar a Política de Privacidade da NANOAH disponível nos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br.
ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos dos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos por direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, marcas, patentes). São propriedade exclusiva da sociedade NANOAH.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial dos websites www.nanoah.com e www.nanoah.com.br ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da NANOAH, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O usuário que disponha de um website pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu website uma simples hiperligação direta à homepage dos websites da NANOAH, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade NANOAH. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de filiação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao website da NANOAH e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade NANOAH.
ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre a NANOAH e o usuário.
O usuário que aceite as presentes Condições Gerais de Venda pode optar pela manutenção do contrato quando algumas das presentes cláusulas sejam nulas, vigorando, na parte afectada, as normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras de integração dos negócios jurídicos.
Caso o usuário não exerça a faculdade conferida no parágrafo anterior ou, exercendo, tal conduza a um desequilíbrio de prestações gravemente atentatório da boa-fé, vigorará o regime da redução dos negócios jurídicos (“A nulidade ou anulação parcial não determina a invalidade de todo o negócio, salvo quando se mostre que este não teria sido concluído sem a parte viciada”).
ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
As presentes Condições Gerais de Venda à Distância regem-se pela lei brasileira.
Qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal brasileiro competente.
ARTIGO 14 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra a NANOAH que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre a NANOAH e os consumidores residentes em Brasil, o consumidor pode recorrer à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (PROCON-SP).
ARTIGO 15 – RECLAMAÇÕES
Para qualquer reclamação relativa ao contrato celebrado com a NANOAH, os usuários poderão contactar a empresa por e-mail [email protected].
As presentes Condições Gerais de Venda foram atualizadas no dia 17/07/2023.
